Se você é arquiteto, engenheiro ou proprietário de imóvel em Campo Grande, essa mudança já impacta seu próximo projeto. A emissão do Alvará de Construção na capital passou a ser totalmente digital, eliminando de vez a última etapa presencial do processo.
A medida foi regulamentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), por meio da Resolução Semades nº 05.
O que muda na prática pra quem trabalha com projeto
Até então, mesmo com boa parte do processo digitalizado, ainda restava uma etapa presencial: entregar documentos com assinatura física na Prefeitura. Agora isso acabou. Você não precisa mais imprimir projeto nem se deslocar até a Prefeitura só para coletar assinatura.
A solicitação, análise e formalização do alvará passam a acontecer inteiramente em ambiente digital, do início ao fim.
O que substitui a assinatura em papel
A mudança central está na criação do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), que substitui as assinaturas físicas por assinatura eletrônica dos responsáveis técnicos e proprietários. O TRC passa a integrar o processo digital junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documentos que você já usa no dia a dia de projeto.
A Semades disponibilizou em seu portal o modelo do TRC e orientações de preenchimento, para facilitar a adaptação ao novo procedimento.
O que não muda
Se você trabalha com empreendimento de baixo impacto, fica tranquilo: o Alvará Imediato, sistema de aprovação digital usado no modelo declaratório, segue funcionando exatamente como antes. Ele continua disponível para:
- Construções uniresidenciais
- Empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades
- Edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados
Por que essa mudança importa para sua rotina de trabalho
Segundo Ademar Silva Junior, secretário da Semades, a proposta é eliminar uma etapa que exigia impressão de documento e deslocamento presencial só para coletar assinatura. Com a digitalização completa, o objetivo é dar mais agilidade ao profissional da construção civil, reduzir custo operacional e trazer mais segurança jurídica para os documentos eletrônicos.
Se você lida com licenciamento de obra com frequência, vale já revisar seu fluxo de trabalho e se familiarizar com o modelo do TRC disponível no portal da Semades, pra não perder tempo no primeiro pedido depois da mudança.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que mudou na emissão do Alvará de Construção em Campo Grande?
R: O processo deixou de ter etapa presencial. Agora solicitação, análise e formalização do alvará acontecem inteiramente em ambiente digital, sem necessidade de imprimir projeto ou comparecer à Prefeitura.
P: O que é o Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC)?
R: É o documento que substitui as assinaturas físicas no processo de alvará, assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e proprietários, e que passa a integrar o processo junto com a ART ou o RRT.
P: O Alvará Imediato também mudou?
R: Não. O Alvará Imediato, usado para empreendimentos de baixo impacto como construções uniresidenciais, multifamiliares de até cinco unidades e comércios de até 500 m², segue funcionando sem alteração.
P: Onde encontrar o modelo do TRC?
R: O modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência, junto com orientações de preenchimento, está disponível no portal da Semades.
Fonte original
CGNotícias — Alvará de Construção passa a ser 100% digital na Capital
