Uma disputa judicial que se arrasta há mais de um ano chegou a um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em 1º de outubro, o recurso do Ministério Público estadual e autorizou a continuidade da construção de prédios no Bosque dos Salesianos, no Alto da Lapa, zona oeste da capital.
Como foi a decisão do tribunal
A votação foi apertada, de 3 a 2, e manteve o entendimento anterior que já favorecia a construtora. O relator do caso, juiz Kenichi Koyama, considerou o recurso do Ministério Público improcedente e concluiu que não houve comprovação de ilegalidade ou de dano ambiental irregular no empreendimento.
Segundo o magistrado, a legislação permite o manejo de vegetação em áreas protegidas, desde que o processo esteja amparado por pareceres técnicos válidos e passe pela avaliação dos órgãos competentes. Na visão do tribunal, esses requisitos foram cumpridos pela incorporadora responsável.
O histórico por trás da polêmica
O caso do Bosque dos Salesianos já passou por diferentes fases dentro do Judiciário e da própria Prefeitura de São Paulo. Em determinado momento, chegou a existir um entendimento de que a área poderia ser protegida por decreto estadual, o que abriu uma longa batalha judicial. A Prefeitura também já revogou alvará e suspendeu as obras no local em uma etapa anterior do processo, antes da liberação mais recente.
A controvérsia ganhou força após o corte de 118 árvores no terreno, realizado desde o fim do ano passado. A Tegra Incorporadora, responsável pelo empreendimento, afirma desde então possuir todas as autorizações necessárias para executar a obra.
O que a construtora se comprometeu a fazer
Como parte do processo de regularização, a Prefeitura de São Paulo formalizou junto à Tegra um Termo de Compromisso Ambiental. O documento prevê:
- Manutenção de 66 árvores nativas que já existiam no terreno
- Plantio compensatório de 1.799 mudas nativas na região
A construtora defende que o empreendimento está alinhado a políticas de desenvolvimento urbano sustentável, argumento que segue sendo contestado por moradores e entidades ambientais.
| Ponto do caso | Situação |
|---|---|
| Árvores derrubadas | 118 |
| Árvores nativas mantidas | 66 |
| Mudas de compensação previstas | 1.799 |
| Resultado da votação no TJ-SP | 3 a 2 pela liberação da obra |
| Assinaturas em abaixo-assinado contrário | Mais de 57 mil |
A reação de moradores e ambientalistas
O Coletivo Bosque dos Salesianos, grupo formado por defensores da preservação da área, classificou a decisão como uma afronta à vontade popular. A organização destaca que mais de 57 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado pedindo a conservação do bosque, e argumenta que a liberação da obra ignora o momento de emergência climática enfrentado globalmente.
O caso, no entanto, ainda não está necessariamente encerrado. Segundo informações divulgadas após a decisão, o Ministério Público pode apresentar novos recursos na tentativa de reverter o entendimento do tribunal.
O que esse caso ensina sobre obras em áreas com vegetação
Para quem trabalha com incorporação, licenciamento ambiental ou planejamento de empreendimentos, o caso do Bosque dos Salesianos reforça um ponto já abordado em decisões recentes sobre áreas de preservação: documentação técnica robusta e alinhamento prévio com os órgãos ambientais competentes tendem a pesar mais no resultado final de uma disputa judicial do que a pressão de opinião pública, por mais expressiva que seja.
Ao mesmo tempo, o episódio mostra que mesmo com autorização judicial favorável, um projeto que gera forte rejeição popular pode continuar sendo contestado por anos, com custos jurídicos e de reputação para a incorporadora, mesmo depois de a obra ser retomada.
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FAQ – Perguntas Frequentes
P: Por que a obra no Bosque dos Salesianos foi parar na Justiça?
R: Porque o Ministério Público questionou a legalidade da derrubada de 118 árvores no terreno, alegando possível dano ambiental, enquanto a incorporadora Tegra defendia ter todas as autorizações necessárias.
P: O que o TJ-SP decidiu sobre o caso?
R: Por 3 votos a 2, o tribunal negou o recurso do Ministério Público e autorizou a continuidade da construção, concluindo que não houve comprovação de ilegalidade ou dano ambiental irregular.
P: Quantas árvores serão plantadas como compensação?
R: A Prefeitura de São Paulo formalizou um Termo de Compromisso Ambiental com a Tegra prevendo o plantio de 1.799 mudas nativas, além da manutenção de 66 árvores já existentes no local.
P: A decisão do TJ-SP encerra o caso definitivamente?
R: Não necessariamente. O Ministério Público pode apresentar novos recursos na tentativa de reverter a decisão.
Referências
Estadão — TJ rejeita recurso e libera construção de prédios no Bosque dos Salesianos, na zona oeste de SP —— matéria original sobre a decisão do TJ-SP
Metrópoles — Justiça libera continuação de obra que derrubou 118 árvores em bosque de SP —— traz a posição do juiz relator e a defesa da construtora
SP Diário — Justiça de SP nega recurso e libera obra em bosque da zona oeste —— detalha o Termo de Compromisso Ambiental e o número de mudas de compensação
