Uma possível cobrança de IOF sobre LCI e LCA voltou ao debate e preocupa quem depende de crédito para construir e produzir. O governo federal nega que exista uma medida específica em discussão, mas a ideia de tributar investimentos hoje isentos já provoca alertas de especialistas sobre o custo do financiamento imobiliário e do agronegócio.
O que está em discussão e o que o governo diz
Segundo reportagem do ND Mais, a proposta ganhou repercussão depois de informações de que a equipe econômica estudava incluir a tributação desses títulos em um pacote para reforçar a arrecadação. A discussão envolveria, além de LCI e LCA, os CRIs e CRAs (certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio) e as debêntures incentivadas.
Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não havia medida específica em estudo para tributar esses investimentos com IOF. Ele reconheceu, porém, que o governo considera importante discutir a isonomia tributária entre os instrumentos financeiros.
Ou seja, o tema está em debate, mas não há decisão anunciada.
Por que LCI e LCA importam para a obra
As LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) são títulos de renda fixa emitidos por bancos para atrair recursos de investidores. O dinheiro captado é direcionado ao financiamento imobiliário e agrícola.
Hoje, pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre os rendimentos dessas aplicações. Essa vantagem tributária atrai investidores e permite que os bancos captem em condições mais competitivas.
Como o efeito poderia chegar à construção civil
Para o professor de economia da SKEMA Business School, Mário Marques, a cobrança de IOF enfraqueceria justamente o incentivo criado para direcionar recursos à habitação e ao campo. Na leitura dele, o investidor passaria a procurar outras aplicações, a captação dos bancos cairia e o crédito para os dois setores ficaria mais caro.
O economista e empresário Fabio Ongaro, CEO da Energy Group, descreve um caminho parecido. Se os bancos precisarem pagar mais para manter investidores ou trocar a fonte de recursos por alternativas mais caras, parte desse custo pode ser repassada a quem toma crédito. Ele cita juros mais altos, prazos menos favoráveis ou menor oferta de linhas.
| Etapa | Efeito possível, segundo os especialistas |
|---|---|
| Cobrança de IOF | Rentabilidade líquida de LCI e LCA fica menor |
| Investidores | Podem migrar para CDBs, títulos públicos ou fundos |
| Bancos | Captação mais difícil ou mais cara |
| Crédito | Juros maiores, prazos piores ou menos linhas |
| Construção e agro | Financiamento de obras e de produção pode encarecer |
Ongaro ressalta que os efeitos não seriam iguais em todos os bancos nem em todas as linhas. A concorrência entre as instituições e a disponibilidade de outras fontes de recursos também pesam no resultado.
Já houve tentativa parecida em 2025
A equipe econômica já havia tentado mexer na tributação desses papéis em 2025. Na ocasião, uma medida provisória previa 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões de LCI, LCA, CRI e CRA. A proposta enfrentou resistência no Congresso, e a MP perdeu a validade em outubro daquele ano.
A diferença agora é o instrumento em debate. O IOF tem caráter regulatório e pode ter as alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Congresso. Esse detalhe alimentou a discussão sobre o tema.
Arrecadação, confiança e previsibilidade
Mário Marques avalia que uma tributação voltada à arrecadação pode produzir efeito contrário ao esperado se desestimular investimentos e prejudicar a atividade econômica. Ele cita a Curva de Laffer, teoria segundo a qual, a partir de certo nível, mais imposto pode reduzir a própria arrecadação.
Fabio Ongaro foca em outro ponto, o da previsibilidade. Para ele, o problema não está necessariamente em rever benefícios, mas em mudanças frequentes e sem regras claras. Isso pode levar investidores a exigir retornos maiores ou empresas a adiar projetos até entender as novas condições.
Na frase que resume o argumento dele, o imposto aparece na aplicação financeira, mas a conta pode chegar ao produtor, à incorporadora e ao comprador do imóvel.
O que isso significa na prática para você
Como não há medida confirmada, o momento é de acompanhar e se preparar. Algumas ideias:
- Se você é incorporador ou construtor: o custo do crédito é uma variável de risco. Revise o plano de captação e veja quanto do seu financiamento depende de linhas ligadas à LCI.
- Se você vai financiar um imóvel: acompanhe as taxas e compare propostas de mais de um banco antes de fechar. Se o crédito encarecer, a diferença aparece na parcela.
- Se você investe em LCI ou LCA: a vantagem hoje está na isenção de IR. Qualquer mudança afeta a rentabilidade líquida, então vale acompanhar o noticiário e conversar com um profissional habilitado antes de decidir.
- Se você é fornecedor ou prestador de serviço: crédito mais caro tende a segurar lançamentos e alongar prazos de pagamento. Confira condições antes de fechar pedidos grandes.
- Se você planeja uma obra própria: peça orçamentos com prazo de validade, já que o custo do financiamento pode mudar.
Este conteúdo é informativo e não é recomendação de investimento.
Continue acompanhando o nosso Portal para ver como esse debate evolui e o que ele significa para o crédito imobiliário e o custo das obras.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O governo vai cobrar IOF sobre LCI e LCA?
R: Não há decisão anunciada. O secretário do Tesouro, Daniel Leal, afirmou na quinta-feira (29) que não existia medida específica em discussão, mas disse que o governo considera importante debater a isonomia tributária entre os instrumentos.
P: O que são LCI e LCA?
R: São títulos de renda fixa emitidos por bancos para captar recursos que financiam o setor imobiliário (LCI) e o agronegócio (LCA). Pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
P: Como a cobrança de IOF poderia afetar a construção civil?
R: Segundo especialistas, ela reduziria a atratividade dos títulos, dificultaria a captação dos bancos e poderia encarecer o crédito para empresas e compradores.
P: Já houve tentativa de tributar esses investimentos?
R: Sim. Em 2025, uma medida provisória previa 5% de IR sobre novas emissões de LCI, LCA, CRI e CRA. A MP perdeu a validade em outubro daquele ano.
Fonte de Referência:
ND Mais | Agro e construção civil podem sentir os efeitos de uma nova taxação nos investimentos; entenda
