O fim da escala 6×1 pode encarecer as obras, alongar prazos e reduzir o ganho de parte dos trabalhadores da construção civil. É o que apontam as entidades do setor, que divulgaram estimativas depois da aprovação da PEC no Senado, na noite de quarta-feira (14). A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula que seriam necessários 288 mil trabalhadores a mais para repor as horas que deixariam de ser trabalhadas.
O que a CBIC estima para o setor
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros, segundo a entidade. O custo total das obras subiria pelo menos 6%.
Os números da CBIC consideram salários e encargos básicos. A conta de contratar gente para cobrir as horas perdidas chega a R$ 13,5 bilhões por ano, o que equivale a quase 600 milhões de horas de trabalho a menos a cada ano.
| Estimativa da CBIC | Valor |
|---|---|
| Alta no custo direto da mão de obra | até 15% |
| Alta no custo total das obras | pelo menos 6% |
| Custo anual de repor as horas | R$ 13,5 bilhões |
| Trabalhadores adicionais necessários | 288 mil |
| Horas anuais a menos de trabalho | quase 600 milhões |
Todos esses números são projeções das entidades do setor, e não resultados já medidos.
Impacto na habitação e nos preços dos imóveis
A preocupação central da CBIC é que o efeito ultrapasse as construtoras e chegue à população, principalmente às famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais.
Para o setor, o aumento de custos pode inviabilizar empreendimentos de margem apertada, como os de habitação popular, e pressionar o preço final do imóvel. O SindusCon-SP projeta alta de 5% a 6% nos preços dos imóveis residenciais. A entidade também afirma que obras de infraestrutura e de habitação popular, como as do Minha Casa, Minha Vida, ficariam inviáveis sem reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
As projeções da CBIC indicam cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano, com impacto potencial sobre 83 mil pessoas. Em cinco anos, o acumulado poderia chegar a 150 mil unidades e 415 mil pessoas.
Prazos de obra e escassez de profissionais
O Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário paulista, avalia que menos horas disponíveis podem alongar o prazo de execução das obras. O efeito tende a ser mais sentido na construção porque o trabalho depende da coordenação entre várias equipes e etapas.
Há um segundo obstáculo. O setor já enfrenta falta de profissionais especializados, o que limita a possibilidade de compensar a jornada menor apenas com novas contratações.
Quem recebe por produtividade pode ganhar menos
O Secovi-SP também chama atenção para a remuneração. Na construção, trabalhar menos dias pode significar produzir menos e, por consequência, receber menos, mesmo que a mudança tenha o objetivo de melhorar as condições de trabalho.
O contrato do trabalhador faz diferença. Parte dos profissionais é mensalista, com salário fixo, modelo comum entre pedreiros, serventes, carpinteiros e eletricistas com carteira assinada. Outros são horistas, cuja remuneração varia conforme as horas trabalhadas, segundo a legislação e as convenções coletivas. A convenção da construção civil do Distrito Federal para 2026, por exemplo, define pisos mensais e por hora, com referência de 220 horas mensais.
O presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, afirmou que aplicar uma regra geral a todas as atividades como se fossem iguais é um erro. Para ele, a negociação direta entre as partes é sempre o melhor caminho.
O que muda com o fim da escala 6×1
Segundo o quadro apresentado na reportagem, o texto da PEC altera os seguintes pontos:
| Tema | Como é hoje | Como fica |
|---|---|---|
| Jornada | Até 8 horas por dia e 44 horas semanais | Até 8 horas diárias e 40 horas semanais, com limite de 42 horas no primeiro ano |
| Descanso | Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos | Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos |
| Escala | Não definida na Constituição, com limite de 44 horas semanais | Escala 5×2, com regimes especiais mantidos para certas categorias |
| Hora extra | Adicional de 50%, com limite de duas horas extras por dia | Na transição, acordos coletivos poderão prever jornada diária maior para compensar a escala 5×2, sem pagamento como extra |
| Banco de horas | Permitido por acordo ou convenção coletiva | Sem nova regra, adoção conforme negociação |
| Acordos coletivos | Podem prever arranjos diferentes, respeitada a Constituição | Mantém a possibilidade de compensação de horários e outros arranjos |
O que o setor propõe como saída
A CBIC defende qualificação profissional, industrialização dos processos construtivos e ganhos de produtividade como caminhos para diminuir os efeitos econômicos da mudança. A entidade também afirma que o reequilíbrio de contratos de infraestrutura deve ser analisado caso a caso.
O SindusCon-SP argumenta que uma mudança acelerada, sem medidas para elevar a produtividade, pode prejudicar justamente os trabalhadores que a proposta quer beneficiar. As entidades pedem que a implementação considere as particularidades do setor e a capacidade das empresas de reorganizar o trabalho.
No saneamento, a CBIC calcula que um aumento de 10% no custo da mão de obra, que responde por 34,2% dos custos de referência das obras do setor, elevaria a necessidade anual de investimentos de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões. O déficit anual passaria de R$ 11,8 bilhões para R$ 13,73 bilhões, com necessidade adicional de R$ 19,3 bilhões em dez anos.
O que isso significa na prática para você
O impacto do fim da escala 6×1 muda conforme o seu lugar na cadeia da obra:
- Construtor e empreiteiro: revise cláusulas de reajuste e reequilíbrio dos contratos, principalmente em obras de longo prazo e obras públicas. Converse com seu contador e seu advogado antes de fechar novos preços.
- Trabalhador de obra: veja como você é contratado, como mensalista ou horista, e como sua convenção coletiva trata produtividade e horas. É isso que define o efeito no seu bolso.
- Quem vai comprar imóvel: as entidades projetam alta de 5% a 6% nos preços do residencial em São Paulo. Acompanhe os lançamentos da sua região e compare condições antes de decidir.
- Quem planeja uma reforma ou obra: peça orçamentos com prazo e preço detalhados, já que o setor espera cronogramas mais longos.
- Empresas e gestores: investir em qualificação, planejamento e processos industrializados aparece como a principal estratégia de proteção da produtividade.
Continue acompanhando o nosso Portal de Noticias da Construção para ver os desdobramentos da PEC e o efeito nos custos e nos prazos da construção civil.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que a CBIC estima com o fim da escala 6×1 na construção civil?
R: A entidade calcula que o setor precisaria de 288 mil trabalhadores adicionais, com custo de R$ 13,5 bilhões por ano, para repor as horas que deixariam de ser trabalhadas.
P: A redução de 44 para 40 horas vai encarecer as obras?
R: Segundo a CBIC, o custo direto da mão de obra pode subir até 15% e o custo total das obras, pelo menos 6%. São estimativas das entidades do setor.
P: Os imóveis ficam mais caros com o fim da escala 6×1?
R: O SindusCon-SP projeta alta de 5% a 6% nos preços do residencial. A CBIC também estima cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano.
P: Trabalhadores da construção podem receber menos?
R: Segundo o Secovi-SP, quem recebe por produtividade pode produzir menos com menos dias de trabalho e, por consequência, ganhar menos. O efeito depende do tipo de contrato e da convenção coletiva.
Fonte de Referência
Bem Paraná | Fim da escala 6×1 deve aumentar os custos da construção civil e “atrasar” obras, aponta setor
