Tudo sobre ART na construção civil: segurança, obrigação legal e como emitir

Quando pensamos em uma obra, seja ela pequena ou de grande porte, muitos documentos e registros entram em cena. Acima de tudo, um dos mais importantes é, sem dúvida, a ART na construção civil. Esse documento, que muitas vezes é negligenciado por alguns, desempenha um papel fundamental na segurança jurídica, na responsabilidade técnica e na qualidade da obra.

Afinal, o que é a ART na construção civil?

Antes de mais nada, a ART na construção civil significa Anotação de Responsabilidade Técnica. Basicamente, trata-se de um documento obrigatório que registra quem é o responsável técnico por determinado serviço ou obra. Ou seja, ele vincula o profissional (engenheiro, arquiteto ou técnico) a uma atividade específica.

A princípio, sempre que há uma construção, reforma, demolição ou até mesmo serviços de manutenção, é necessário que um profissional habilitado registre uma ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Tabela: Tipos de serviços que exigem ART

Por que a ART na construção civil é tão importante?

Acima de tudo, esse documento serve para garantir que existe um profissional habilitado assumindo a responsabilidade técnica pela obra. Dessa maneira, evita-se riscos como acidentes, falhas na execução e até problemas jurídicos.

Portanto, qualquer atividade desenvolvida sem ART está sujeita a multas, paralisações e, pior, à responsabilização civil e criminal em casos de acidentes ou defeitos estruturais.

Simples, mas essencial

Em outras palavras, a ART na construção civil é uma proteção tanto para o cliente quanto para o profissional. Afinal, ela formaliza quem executou o serviço, quais foram as atividades realizadas e quando elas aconteceram.

Como funciona a emissão da ART na construção civil?

De fato, emitir a ART é um procedimento bem simples. Veja como funciona passo a passo:

1. O profissional acessa o site do CREA do seu estado.

2. Logo depois, preenche os dados da obra ou serviço.

3. Informa as atividades que serão executadas.

4. Gera o boleto da taxa referente à ART.

5. Após o pagamento, o documento é validado.

Portanto, é sempre o profissional quem emite a ART, e não o cliente. Contudo, é bastante comum que o custo da taxa seja repassado ao contratante, mediante acordo.

Gráfico: Processo de emissão da ART

Quando a ART na construção civil é obrigatória?

Antes de mais nada, é importante esclarecer que praticamente todas as atividades técnicas na construção civil exigem a emissão de uma ART. Isso inclui:

• Construções residenciais, comerciais e industriais;

• Reformas, ampliações e demolições;

• Instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias;

• Laudos, perícias e vistorias;

• Projetos estruturais, elétricos, hidrossanitários e arquitetônicos.

Portanto, se você tem dúvidas como “Quais obras precisam de um ART?”, a resposta é simples: praticamente todas que envolvem responsabilidade técnica.

Quem deve pagar a ART: o engenheiro ou o cliente?

Na prática, quem emite a ART é sempre o profissional. Contudo, em muitos contratos, o valor da taxa da ART pode ser incluído no orçamento do serviço. Isso significa que, apesar de o engenheiro ser o responsável pela emissão, o cliente geralmente arca com esse custo, de forma acordada previamente.

Qual é a multa por obra sem ART?

De forma bastante clara, realizar qualquer obra sem a devida ART configura infração legal. O CREA pode aplicar multas que variam de acordo com o porte da obra e da gravidade da infração. Além disso, a obra pode ser embargada até que a situação seja regularizada. E não para por aí: em caso de acidentes, a responsabilidade civil e até criminal pode recair sobre o responsável.

Quanto custa uma ART na construção civil?

O valor da ART não é fixo no Brasil inteiro. Isso porque cada CREA estadual tem sua própria tabela. No entanto, os valores costumam variar entre R$ 90,00 e R$ 500,00, dependendo da complexidade e do tipo da obra.

Quem pode emitir uma ART?

De acordo com as normas, qualquer profissional registrado no CREA pode emitir uma ART, como:

• Engenheiros civis;

• Arquitetos registrados (em casos específicos junto ao CAU);

• Engenheiros elétricos, mecânicos, ambientais e técnicos habilitados.

Dessa forma, não há dúvida de que a emissão da ART na construção civil é um procedimento indispensável para garantir segurança, responsabilidade e conformidade legal.

Diferença entre ART e RRT

Aliás, muitos se confundem entre ART e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). A grande diferença está na entidade responsável:

• A ART na construção civil é emitida por profissionais registrados no CREA.

• Já a RRT é exclusiva para arquitetos e urbanistas registrados no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Ambas possuem a mesma função: garantir que um profissional habilitado responde tecnicamente pelo serviço executado.

Quais são os riscos de uma obra sem ART?

Além das multas e embargos, trabalhar sem a ART na construção civil traz riscos sérios, como:

• Responsabilização por acidentes;

• Ações judiciais por falhas na obra;

• Impossibilidade de obter financiamento ou regularização do imóvel;

• Dificuldade em vender o imóvel futuramente.

Por que a ART na construção civil é um investimento, e não um custo?

De fato, muitas pessoas veem a ART apenas como um gasto burocrático. No entanto, ela funciona como um seguro jurídico e técnico, que protege o cliente, o profissional e a própria obra. Portanto, investir nesse documento é garantir a tranquilidade, a segurança e a legalidade do seu projeto.